CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Falhas de tradução ameaçam vacinas e contratos

Por Ana Claudia Ferreira Pastore, presidente da Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo - ATPIESP.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vigora desde o último sábado

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos e passou a valer 180 dias após a sanção, garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades

Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado

A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados

Comissões do Senado aprovaram 95 matérias em março

Foram realizadas, ainda, 37 reuniões, 18 audiências públicas e a votação de 96 requerimentos

Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP que permite reduzir jornada e salário

Presidente vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos que beneficia 17 setores da economia. Congresso pode manter ou derrubar o veto.

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

Tentativa de abertura da Estrada do Colono ameaça biodiversidade e mais de 1.600 espécies de animais, destaca artigo da Revista Nature

Publicação alerta sobre os impactos se a Estrada do Colono for aberta e como a pressão política está influenciando na aprovação do projeto de lei; animais serão os mais atingidos com a degradação ambiental.